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Direito Criminal

DIREITO CRIMINAL – Garantimos a liberdade, prezamos pela vida e defendemos seus direitos

O direito criminal, também conhecido como direito penal, é o ramo do direito que trata dos crimes, das infrações e das penalidades a eles relacionadas. Ele define o que é considerado crime, estabelece as condutas proibidas pela sociedade e prevê as consequências jurídicas para quem as infringe. O direito penal também aborda princípios fundamentais, como a presunção de inocência, o devido processo legal e os direitos humanos.


Áreas de atuação:

  • Tribunal do Júri
  • Tráfico de Entorpecentes
  • Habeas Corpus
  • Operações Policiais
  • Flagrantes
  • Delegacia de Polícia
  • Acompanhamento de Inquérito Policial
  • Mandado de segurança criminal
  • Incidentes de sequestro e arresto de bens
  • Crimes Ambientais
  • Crimes Políticos
  • Crimes Tributários
  • Queixa-Crime
  • Defesa em procedimentos investigatórios do Ministério Público
  • Representação Criminal

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