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DIREITO CRIMINAL – Garantimos a liberdade, prezamos pela vida e defendemos seus direitos
O direito criminal, também conhecido como direito penal, é o ramo do direito que trata dos crimes, das infrações e das penalidades a eles relacionadas. Ele define o que é considerado crime, estabelece as condutas proibidas pela sociedade e prevê as consequências jurídicas para quem as infringe. O direito penal também aborda princípios fundamentais, como a presunção de inocência, o devido processo legal e os direitos humanos.
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